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| A Deputada Carmen Zanotto fez modificações no texto enviado pelo governo [Foto: Agência Câmara] |
BRASÍLIA - O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece as medidas a
serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde
pública provocada pelo coronavírus. Foi aprovado o texto da deputada Carmen
Zanotto (Cidadania-SC) para o Projeto de Lei 23/20, do Poder Executivo.
Entre
outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos,
rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.
O
governo afirma que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está
defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados
para o combate ao vírus. Ainda não há casos notificados de contágio em solo
brasileiro.
Foi
rejeitado destaque do PT que pedia a aprovação de emenda do deputado Alencar
Santana Braga (PT-SP) destinada a garantir a manutenção do vínculo laboral da
pessoa submetida a quarentena por até um ano, com pagamento regular da
remuneração recebida na data do afastamento do trabalho.
Da Redação
Com informação Agência Câmara Notícias
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