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| Pregão eletrônico aumenta economia de recursos públicos, diz o secretário Cristiano Heckert - Arquivo/Agência Brasil |
BRASÍLIA - A partir
desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de
usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios
com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra abrange 665 cidades
e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia.
Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.
Em
6 de abril, o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil
a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil
moradores adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução
Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia.
Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.
Segundo
o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão
eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira
é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o
país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.
“Em
vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país,
escolhendo o preço mais vantajoso”, explica Heckert. Segundo o secretário,
caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato e o menor preço, no caso de
uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que
muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor”, acrescenta.
A
segunda vantagem listada pelo secretário consiste na redução da corrupção. “O
pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as
transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”,
afirma Heckert.
Plataforma
Os
municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de
transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal
(Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em
setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de
transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.
Caso
o município não queira usar o Comprasnet para fazer as aquisições e recorra aos
sistemas próprios, o pregão eletrônico, explicou Heckert, será registrado na
Plataforma +Brasil na prestação de contas. Atualmente, a Plataforma +Brasil
registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais.
O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a
todas as 30 modalidades nos próximos meses.
O
estado com mais municípios abrangidos pelas novas normas é São Paulo, com 137
municípios. Em seguida, vem Minas Gerais, com 72. Segundo a Secretaria de
Gestão, a União assinou 1.920 convênios com cidades de mais de 50 mil
habitantes no ano passado, repassando voluntariamente R$ 2,3 bilhões a essas
prefeituras.
Da Redação
Com informação da Agência Brasil
Com informação da Agência Brasil
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