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BRASÍLIa (DF) - O Ministério
da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 3, uma nova versão do programa
Future-se, que ficará aberta para consulta pública até o dia 24 de janeiro. O
programa pretende criar novas formas para captação de recursos para
universidades, e flexibilizar regras para gestão de projetos de pesquisa
científica e de inovação, por meio de contratos com fundações e organizações
sociais, entre outros objetivos.
Entre
as mudanças no texto original, o ministério propõe que participantes do
programa terão preferência na concessão de bolsas da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Recursos adicionais do
orçamento federal concedidos ao MEC também poderão ser concedidos
prioritariamente às universidades participantes.
"Os
benefícios por resultado compreendem o recebimento de recursos provenientes do
Fundo de Investimento do Conhecimento, a possibilidade de aporte patrimonial
das instituições participantes a esse Fundo e de recursos orçamentários
adicionais consignados ao Ministério da Educação, e a concessão, preferencial,
de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
Capes aos participantes do Programa Future-se", diz o texto da proposta.
Conforme
o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, em outubro, o projeto prevê que o MEC
acompanhe a "adequação dos gastos" de universidades que aderirem ao
programa. Universidades e governo devem estabelecer um "contrato de
resultado", com objetivos e indicadores de desempenho que ainda serão
definidos pelo MEC.
Um
dos artigos do projeto garante que os recursos obtidos por meio do Future-se
serão adicionais, e não substituem valores reservados às universidade no
Orçamento da União. Este detalhe não constava na primeira proposta apresentada,
o que gerava receio entre reitores de universidades.
O
texto também autoriza a criação de um fundo patrimonial do Future-se, com o
objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e empresas
para projetos específicos. O texto também deixa aberta a possibilidade para que
cada universidade crie seu próprio fundo de doações, conhecido como
"endownment" em universidades americanas.
"O
programa tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de
gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao
empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à
geração de startups", diz o MEC, em nota publicada em seu site oficial.
O
ministério ressaltou que novas mudanças podem vir a partir da consulta neste
mês. O texto foi elaborado após mais de 20 mil contribuições na primeira
consulta pública, publicada em agosto do ano passado. O MEC também teve
reuniões com reitores de universidades federais, representados pela Associação
Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), para
apresentar a proposta.
O
Ministério Público Federal (MPF) chegou a questionar o formato da primeira
consulta pública do Future-se na Justiça, e pediu que o processo fosse feito
novamente. A primeira versão também foi rejeitada pela maior parte das
universidades federais.
Da Redação
Com informação do portal Estado de Minas
Da Redação
Com informação do portal Estado de Minas
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