Ministro Luiz Fux decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias [Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]
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BRASÍLIA
(DF) - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux,
decidiu hoje (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela
Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.
A
decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli,
que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses.
Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do
juiz de garantias.
A
decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional
dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria
ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.
A
suspensão vale até o julgamento de mérito da ação pelo plenário da Corte, que
não tem data para ocorrer.
Fux
ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli até
29 de janeiro.
Da Redação
Com informação da Agência Brasil
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