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Os projetos beneficiam diretamente as pessoas com deficiências visual [Foto: Ascom]
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CAMPINA GRANDE (PB) - A
Câmara Municipal de Campina Grande aprovou três projetos importantes de autoria
do vereador Olímpio Oliveira, que é o presidente da Frente Parlamentar de
Defesa das Pessoas Com Doenças Raras.
Os
projetos beneficiam diretamente as pessoas com deficiências visual, as pessoas
que usam próteses e necessitam usar bermudas, as quais eram impedidas de
ingressarem no recinto da Câmara Municipal e também serão beneficiadas as
pessoas com deficiências que precisam ser capacitadas para ingressar no Mercado
de Trabalho.
Confira
a ementa dos projetos aprovados:
PROJETO
DE LEI nº 225/2019 - Torna obrigatório que todos os estabelecimentos públicos
ou privados que utilizam o sistema de gerenciamento de filas com painel de
senhas com indicação visual do guichê ou do caixa, devem emitir chamadas
sonoras de voz simultâneas para facilitar a compreensão por parte de pessoas
com deficiência visual, com as seguintes informações:
I
- o número da senha chamada;
II
– o caixa ou guichê onde será realizado o atendimento.
PROJETO
DE LEI nº 482/2019 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de
Valorização Profissional das Pessoas com Deficiência, objetivando promover a
inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Campina Grande.
O Poder Executivo fica autorizado a contratar pessoas jurídicas qualificadas em
formação técnico-profissional metódica para a realização dos cursos e das
atividades de capacitação que possibilitem a oportunidade de ingresso no
mercado de trabalho das pessoas com deficiência participantes do Programa.
PROJETO
DE RESOLUÇÃO nº 073/2019 - Fica autorizado o ingresso e a permanência nas
dependências da Câmara Municipal de Campina Grande de pessoas com deficiência
trajando bermuda ou short, de acordo com as respectivas necessidades físicas e
psicológicas.
Da
Redação
Com
informações da Ascom
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