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| O ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018, poucas horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
CURITIBA - A
juíza Carolina Lebbos autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva da carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um
estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada nesta
quarta-feira (7).
O
juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo,
determinou que o ex-presidente cumpra no presídio de Tremembé, no interior
paulista, o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato,
no caso do triplex em Guarujá (SP). A data da transferência não foi definida.
Quem
pediu a remoção foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná,
onde Lula está detido desde abril de 2018. A PF alegou que, por causa da
prisão, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar
confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a
rotina alterada. A corporação disse que ainda que as instalações são limitadas
para presos de longa permanência.
A
Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas
apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas,
reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a
tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços
prestados pela PF.
A
juíza determinou que, na transferência, seja preservada a "integridade
física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás,
deveria ser observado em relação a qualquer cidadão", vetando o uso de
algemas sem necessidade.
Sala
isolada com TV na PF
A
sala onde Lula está preso atualmente na Superintendência da PF é um dormitório
de 3 por 5 metros que hospedava profissionais da corporação de outras regiões
que estavam de passagem pela regional de Curitiba.
Camas
beliche foram retiradas para dar lugar a uma cama e duas mesas. Há um banheiro
adaptado com chuveiro elétrico e foi autorizada a instalação de uma televisão
no local. O espaço fica no quarto andar, o último do prédio, e é isolado das
demais celas, para onde outros presos da Lava Jato, como o ex-ministro Antônio
Palocci, tinham sido levados.
O
que diz a defesa de Lula
A
defesa do ex-presidente discordou do pedido de transferência nos moldes da
solicitada pela PF do Paraná. Além de defender que Lula fosse colocado em uma
sala de Estado-Maior em unidade militar, pedia a suspensão da análise da
requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória
(habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foijulgado – e rejeitado – em 25 de junho.
Segundo
os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em
consideração que "o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve
ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da
Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada
pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa".
A
defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da
República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.
A
juíza, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da
pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. "E, ao ver deste Juízo,
não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de
modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por
ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior", afirmou na decisão.
Nesta
quarta-feira, em nota, a defesa do ex-presidente reforçou que no dia 8 de julho
pediu nos autos a suspensão do pedido de transferência feito pela Polícia
Federal, e que, se fosse acolhido, Lula fosse transferido para uma outra Sala
de Estado-Maior (leia abaixo a nota na íntegra).
A
defesa afirmou em nota que "Lula é vítima de intenso constrangimento
ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça".
A
defesa também informou que "tomará todas as medidas necessárias com o
objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para
assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição
Federal".
O
Partido dos Trabalhadores (PT), em nota, informou que a decisão de transferir
Lula de Curitiba para São Paulo "é de exclusiva responsabilidade da
Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da
juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar
os argumentos da defesa do ex-presidente".
O
PT afirmou que o ex-presidente é inocente e que "foi condenado em uma
farsa judicial" e não deveria ter sido julgado em Curitiba, pois, segundo
o partido, "o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não
envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato" (leia abaixo a
nota na íntegra).
Da
Redação
Com
informação do G1 Paraná
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