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| O presidente Jair Bolsonaro (C) também assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural [Foto: Google Imagens] |
BRASÍLIA/DF - O Governo Federal lançou nesta terça-feira (23) o Programa do Novo Mercado de Gás, que
reunirá medidas para reduzir o preço do gás natural. A expectativa da equipe
econômica é que o programa contribua para a retomada do crescimento econômico
do país.
O
programa vem sendo formatado há meses por técnicos liderados pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O lançamento
foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto.
Na
solenidade de lançamento do programa, o presidente da República também assinou
decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás
Natural. O comitê, segundo o governo, vai coordenar ações e atividades para
quebrar o monopólio do petróleo e do gás natural.
O
governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de
escoamento e transporte de gás natural. Com isso, espera tornar mais
competitivo o preço do gás natural. A meta é que o valor passe dos atuais US$
14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês) para US$ 6
ou US$ 7.
Hoje
a maior parte da cadeia de escoamento e transporte do produto é dominada pela
Petrobras.
Acordo
entre Cade e Petrobras
A
abertura do mercado será impulsionada por um Termo de Compromisso de Cessação
(TCC) assinado no dia 8 de julho entre o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) e a Petrobras. O Cade é uma autarquia do governo federal
responsável pela livre concorrência no mercado.
Pelo
termo, a estatal se compromete a vender sua participação em empresas de
transporte e distribuição de gás. Em troca, o Cade concordou em arquivar ações
sobre práticas anticoncorrenciais da empresa neste setor.
Pelo
acordo, a Petrobras se comprometeu a deixar a participação acionária que tem
nas seguintes empresas:
Nova
Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%)
Transportadora
Associada de Gás (TAG, com participação da Petrobras de 10%)
Transportadora
Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação da Petrobras de 51%)
A
estatal do petróleo também deverá vender a participação acionária indireta em
companhias distribuidoras. Isso pode ocorrer tanto vendendo ações da Gaspetro
(uma subsidiária da Petrobras) quanto buscando venda de participação da
Gaspetro em companhias distribuidoras.
Segundo
o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras é, atualmente, responsável por 77%
da produção nacional e por 100% da importação de gás natural. A estatal ainda é
sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás natural que atuam no país e tem
participação acionária em todos os dutos de transporte em operação, além de
100% da oferta na malha integrada.
A
petroleira também opera praticamente toda a infraestrutura essencial e consome
40% da oferta total de gás natural.
No
Brasil, mais de 80% do gás natural é consumido pela indústria e por usinas
térmicas. Em março, os consumidores residenciais responderam por apenas 1% da
demanda. Já os automóveis representaram 9% da demanda total.
Da Redação
Com informação do G1
Com informação do G1
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