O STF e o “HC” de Luiz Inácio Lula da Silva

BRASÍLIA - Nesta terça-feira (25/06), a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), vai se reunir para discutir 12 questões. Uma delas é o Habeas Corpus (HC) do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba. A questão dele é a de número 5, conforme já divulgado por aquela corte.

Não vou recorrer à opinião de especialistas, de políticos contra ou a favor de Lula. Não. Vou falar (escrevendo) utilizando meu ponto de vista e a lógica dos fatos recentes, que levaram os advogados de Lula a aditarem (acréscimo) na petição inicial, que pede punição ao ex-juiz Sérgio Moro e, consequentemente, a absolvição do condenado pelo fato de o então juiz da 13ª Vara, em Curitiba, ter acolhido o convite do atual presidente, Jair Bolsonaro, para assumir a titularidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pois bem. A meu ver é uma posição um tanto esdruxulas (ou esdrúxulas). Isto porque o convite a Moro veio depois das eleições e, antes disso, nenhum hacker vermelho detectou qualquer comunicação entre as partes ou conversa envolvendo “terceiros” com esse objetivo. É falácia da parte interessada. Nada mais do que uma tentativa de desqualificar o trabalho profícuo do então juiz Sérgio Moro no combate à “prostituição pública”, ou seja, o emplacamento de sabotagens, conluios escusos e a corrupção sistêmica em quase todos os setores públicos no País.

É também, ao meu ver, uma tentativa de sufocar ou meter medo à equipe da Operação Lava Jato com a anulação de algumas condenações, principalmente a de Lula. Isto acontecendo, possibilitaria a revogação de outras condenações pelas mesmas razões. E o próprio STF não teria moral para evitar o esvaziamento dos presídios, que “hospedam” os principais criadores da corrupção.

A pergunta que faço aos advogados de Lula e aos ministros do STF, contrários à prisão em segunda instância: O erro de Sérgio Moro foi condenar corruptos? Ou foi pelo fato de ter apenado o “padrinho” Luiz Inácio Lula da Silva?

Se se os senhores acham que Moro errou ao sentenciar Lula com pouco mais de 9 anos de prisão, porquê então o 4º TRF não sou aceitou a condenação como amentou o tempo da e o Superior Tribunal de Justiça ratificou a condenação? Lembrando que o STF teve a sua participação nesse episódio.

Fico pensando ilustres ministros: Se acatarem o pedido da defesa de Lula os senhores serão mais ridículos do que já foram nessa egrégia casa de Justiça (que me perdoem os senhores, ultimamente ela tem sido motivo de chacota, de vergonha nacional, de desconfiança na atuação de alguns ministros, que usam canetas de “cor brilhosa” para jogar na lata do lixo o brioso trabalho das polícias civil, militar e Federal, Ministério Público federal e estadual, promotores, juízes, desembargadores).

Como já tomamos conhecimento, os advogados de Lula aditaram ao “HC” o uso ilegal de informação de um suposto envolvimento de Moro com o procurador da Lava Jato, Deltan Dellagnol, obtido por um hacker, cujas informações – não sabemos se realmente retratam a verdade, mesmo porque elas podem ser manipuladas. E conforme a Lei em vigor no País concernente ao fato em voga elas também não podem ser circunstanciadas em processos nem sequer consideradas para debates ou apresentada em análise contextual. Isto acontecendo por parte dos senhores ministros ou quaisquer outros jurados, comprovar-se-á mais uma quebra do princípio da honestidade – ou seja, princípio básico da sinceridade consigo mesmo e com os outros o que é um valor fundamental na existência de cada ser humano e que se soma à verdade interior: A honestidade com a própria consciência baseada em fatores reais e não no desfazer de sua própria racionalidade para atender a interesses de quem foi condenado por justa causa, conforme provas documentais.

Por outro lado, tem-se visto alguns ministros da suprema corte verbalizando claramente seu descontentamento com a possibilidade de o ministros Sérgio Moro ser companheiro dele(s) no STF. Isto não é procedimento correto de um ministro. Todos estão ali por indicação – mesmo porque não existe concurso público para tal função, o que deveria acontecer -, e nenhum pode tomar a iniciativa de obstacular a chegada de qualquer cidadão ao cargo, principalmente de um juiz da capacidade inquestionável do agora ministro Sérgio Moro, quando ali têm ministros que não merecem o devido respeito, sobretudo quando dão uma de legislador – o que não é a sua função.

Apesar do descrédito que alguns ministros conquistaram perante à opinião pública, espera-se que o STF realmente cumpra o seu papel autônomo, conforme apregoava “um certo” intelectual chamado Rui Barbosa.

O autor é jornalista