Decreto vai permitir posse de arma sem comprovar necessidade, diz deputado

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) está alinhado com as propostas do presidente Jair Bolsonaro [Foto: google imagens]

BRASÍLIA - "Existem milhões que têm arma em casa e perderam o prazo de renovação [do registro]. Então, essas pessoas, ao serem anistiadas, poderão se recadastrar, regularizar a situação. Ele [o presidente] concordou, desci e falei com o Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civil] e eles vão colocar isso também [no decreto]", disse Fraga.

Ele argumentou ainda que "é muito melhor o governo ter controle de quantas armas existem no Brasil e na mão de quem está, do que não ter controle".

Outro ponto do decreto, segundo Fraga, será o fim da necessidade comprovada para posse de arma – bastará apenas uma declaração de próprio punho que esclareça porque a pessoa precisa de uma arma. Hoje, a Polícia Federal, responsável por expedir a autorização de posse, exige uma comprovação da necessidade.

"Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer 'não' porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece." Conforme o parlamentar, serão exigidos um "curso de tiro" e que o cidadão não tenha antecedentes criminais, além de aprovação em teste de aptidão psicológica.

Da Redação
Com informação do Uol

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Jota Sales, Romildo Nascimento, Gomes Silva, Lázaro Leyson e Morib Marcelo