CAMPINA GRANDE - O vereador Olímpio Oliveira (MDB), comentou durante entrevista à Rádio Panorâmica FM, a proposta aprovada na Câmara Municipal de Campina Grande que proíbe a cobrança da taxa de religação nos serviços água, energia e gás.
Ele acredita que a partir da sanção da lei, vai haver a fiscalização por parte do Procon municipal, assim como ocorre com outras leis de autoria do parlamentar.
– Você já paga multa, juros, correção monetário, é privado de consumo. Eu acho por demais abusiva essa cobrança. Já que o cidadão já é punido inicialmente com corte de serviço, ele vai pagar juros e correção monetária, então estamos coibindo a cobrança dessa taxa de religação. Percebemos que em algumas cidades possuem leis municipais proibindo as cobranças e os juízes poupando a população dessa taxa – disse Olimpio.
O vereador informou que regimentalmente, o prefeito tem 30 dias para sancionar ou vetar e declarou acreditar que não haverá dificuldades para que Romero Rodrigues (PSDB) aceite a proposta.
Fonte: Paraibaonline
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