CAMPINA GRANDE
A Câmara Municipal de Campina Grande
aprovou o requerimento nº 504/16, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, onde
o parlamentar solicita ao governador Ricardo Coutinho a isenção do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de
veículos tipo motocicleta para utilização no transporte remunerado de
passageiros (mototáxi).
Na mesma Sessão, foi aprovado o
requerimento nº 505/16, o qual também beneficia os mototaxistas, pois Olímpio
Oliveira solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, que priorize a
tramitação do PL 5340/2013, o qual dispõe sobre a isenção do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na
aquisição de motos novas por parte dos mototaxistas.
Segundo Olímpio, os mototaxistas fazem
parte do Sistema Regulamentado de Transporte de Passageiros, entretanto, não
gozam dos mesmos benefícios legais que outras categorias são contempladas,
como podemos citar o caso dos senhores taxistas, os quais são isentos do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando adquirem um veículo novo, ou seja, há
um tratamento desigual com profissionais que atuam no mesmo Sistema. “Não é
justo que profissionais que atuam no mesmo sistema de transporte sejam tratados
de forma diferente. O mesmo direito que já é dado ao taxista, precisa ser
estendido para o mototaxista. Afinal, quem ganha é a população, pois a
renovação da frota de motos significa mais segurança para os passageiros”,
justificou o parlamentar campinense.
Da Redação com a Ascom
Da Redação com a Ascom
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